Acompanhamento de Matéria
Tipo: EPLE - Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda
Número: 8
Ano: 2024
Ementa: EMENDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E CULTURA QUE SUPRIME O ART. 12, I, c DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 056/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.