Tipo: REQ - Requerimento

Número: 11

Ano: 2024

Ementa: A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que esclareça a esta Casa se a Prefeitura solicitou centros de parto normal, disponibilizado pelo Governo Federal, por meio do Novo PAC Saúde quanto à assistência integral para mães e recém nascidos, cuja solicitação deveria ter sido feita até 10 de novembro de 2023; em caso negativo, esclarecer ao Legislativo os motivos pelos quais deixou de aderir ao programa.