Tipo: EMLOA - Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual)

Número: 12

Ano: 2023

Ementa: A emergência climática instaurada no planeta é motivo de preocupações para estas e as próximas gerações. Se faz necessário pensarmedidas mitigatórias e compensatórias para adequar ao planeta à inevitável realidade da ebulição climática. Dentre as transformaçõesocorrentes, está a crise hídrica, motivo de crescente preocupação pelas autoridades macaenses, graças ao aumento populacionalexponencial e à alta quantidade de outorgas concedidas. Fato é que a falta de água já é uma realidade, e são necessárias ações urgentespara reverter este problema. O Município teria ganhos no setor hídrico se os produtores rurais às margens do Rio Macaé fossem recompensados ao dispensar esforços na recuperação das áreas marginais, em conformidade com a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, instituída pela Lei Federal nº 11.119/202. Estes esforços podem recuperar as margens do rio, assim como a produção de água e recuperação de nascentes no município.