Tipo: IND - Indicação

Número: 2239

Ano: 2023

Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Adjunta de Políticas Energéticas que viabilize a implementação de um PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA no município, na modalidade de CONTRATO DE PERFORMANCE, previsto na nova lei de licitações, nº 14.133 de 2021.