Tipo: REQ - Requerimento

Número: 630

Ano: 2021

Ementa: O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. O Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do órgão competente da Administração, solicitando zerar ou no mínimo redução da alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre o combustível veicular, no município de Macaé.