Tipo: EMPPA - Emenda ao PPA (Plano Plurianual)

Número: 6

Ano: 2021

Ementa: MODIFICA o Anexo de Metas das Ações de Programas Governamentais do Projeto de Lei nº 027/2021, que estima o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2022-2025. - Inclui a Ação: "Implementação e manutenção do Conselho Municipal de Defesa e Proteção da Liberdade Religiosa”.