Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo
Número: 144
Ano: 2021
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS DE CUIDADOS À SAÚDE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACAÉ, COM DOENÇAS PSÍQUICAS NA RETOMADA DAS ATIVIDADES LABORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.