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Tipo: EMLDO - Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Número: 77
Ano: 2021
Ementa: Art. 1°. Modifica o Anexo de metas e prioridades do Projeto de Lei nº. 015/2021, que passará a vigorar com a seguinte redação:
ANULAÇÃO:
Meta: Gestão da Política Pública para Mulheres
Prioridade: Centro Especializado de Atendimento à Mulher
Unidade de Medida: 1
Área: Assistência Social
Produto: Mulheres Atendidas
SUPLEMENTAÇÃO:
Meta: Gestão da Política Pública para Mulheres
Prioridade: Reforma do Centro de Referência Para as Mulheres
Unidade de Medida: 1
Área: Assistência Social
Produto: Unidade Reformada e Ampliada
Art. 2º. Esta emenda passa a incorporar o Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº. 015/2021, revogando disposições contrárias.