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Tipo: EPLE - Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda
Número: 19
Ano: 2020
Ementa: MODIFICA O INCISO VI DO ART. 3º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS