Tipo: REQ - Requerimento

Número: 107

Ano: 2020

Ementa: REQUER ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo, que viabilize, com urgência, o remanejamento de valores orçamentários para a compra imediata de ao menos 50 mil cestas básicas contendo, além dos produtos alimentícios de praxe, produtos de higiene e antissépticos, como álcool 70%, a serem distribuídas às famílias residentes em Macaé que estejam passando por dificuldades de subsistência, tendo em vista os últimos Decretos Estaduais e Municipais, que restringiram as atividades econômicas e empresariais como forma de conter a pandemia de Coronavírus (COVID-19).