29ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinaria Abertura: 05/08/2020 - 10:00 Encerramento: -
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta
1 - Requerimento nº 233 de 2020
Processo: -
Autor: Marvel Maillet
Requeiro à Mesa Diretora, regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, se requer a expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que por meio do órgão competente da Administração, informe sobre a viabilidade de disponibilizar profissionais da educação física junto as unidades ESFs (Estratégia Saúde da Família), como atividade complementar para prevenção a doenças.
2 - Requerimento nº 248 de 2020
Processo: -
Autor: Julinho do Aeroporto
Requer a Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, acerca da possibilidade do mesmo promover estudos para regulamentar nos termos da Lei um AUXÍLIO FINANCEIRO AOS COOPERADOS DE TRANSPORTES ESCOLARES, com o pagamento no valor de R$ 1.200,00 nos meses de junho e julho, para os que prestam serviços mediante a concessão/permissão do Poder Público Municipal, considerando que essa categoria foi uma das primeiras a serem afetadas pela paralisação escolar, em decorrência da situação de emergência pública reconhecida pelos Decretos Municipais, face à pandemia do novo CORONAVÍRUS (COVID-19). Justificativa: Por conta da Pandemia todos precisamos nos adaptarmos à uma nova realidade, se por um lado devemos abraçar a causa, por outro lado os profissionais estão sofrendo efeitos colaterais em sua renda, pois os mesmos trabalham paralelamente com as escolas e em virtude desse processo e que até o momento não tem a previsão de retorno, os motoristas precisam da ajuda do Poder Público. Sendo assim, solicito com maior presteza a possibilidade de instituir uma Lei dando esse acesso Financeiro à categoria.
3 - Requerimento nº 280 de 2020
Processo: -
Autor: Dr. Márcio Bittencourt
Requer que seja realizado estudo de viabilidade técnica afim de conceder isenção de IPTU e Alvará referente ao exercício de 2020, aos estabelecimentos que estão sem poder exercer suas atividades a mais de 60 (sessenta) dias por conta da pandemia do Covid-19.
4 - Requerimento nº 294 de 2020
Processo: -
Autor: Maxwell Vaz
REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de autorizar o acréscimo de 30% (trinta por cento) nas gratificações de urgência, emergência e insalubridade, de acordo com o Decreto 032/2020, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e , considerando a Lei Federal nº 14.023 de 8 de julho de 2020, que reconheceu as categorias profissionais em epígrafe como essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
5 - Requerimento nº 300 de 2020
Processo: -
Autor: Robson Oliveira
REQUER ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, por meio do órgão competente da administração, que informe, em caráter de urgência, quais medidas estão em planejamento para se evitar o colapso no transporte público coletivo de Macaé, vez que a empresa SIT retirou de circulação mais de 50% de sua frota e anunciou que poderá encerrar, já no mês de agosto/20, as suas operações no Município, em virtude de problemas financeiros, agravados pelas medidas de isolamento impostas pelo Poder Executivo para impedir o avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
6 - Requerimento nº 307 de 2020
Processo: -
Autor: Paulo Antunes
reabertura das igrejas católicas, igrejas evangélicas, templos religiosos, terreiros de umbanda e candomblé, centros espíritas kardecistas, bem como estabelecimentos religiosos com presença de público de todas as crenças
7 - Requerimento nº 316 de 2020
Processo: -
Autor: Marcel Silvano
REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração, encaminhe informações sobre os motivos dos atrasos nos pagamentos das bolsas de estudo para servidores públicos matriculados na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé – FAFIMA, bem como a perspectiva e cronograma de acerto desta dívida, visando evitar prejuízos e conturbações no processo formativo/educacional destes profissionais do poder público municipal.
8 - Requerimento nº 317 de 2020
Processo: -
Autor: Nilton César Pereira Moreira
Fornecimento de álcool gel máscaras, luvas e óculos para os trabalhadores coveiros do memorial
9 - Requerimento nº 320 de 2020
Processo: -
Autor: Guto Garcia
Autoriza que motoristas de Vans Escolares levem material didático aos alunos que não possuam internet em sua residência.