Matérias do Expediente (56ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTO DOS CARGOS QUE COMPÕEM OS NÍVEIS FUNDAMENTAL I E FUNDAMENTAL II, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 196/2011.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

ESTIMA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS, O MONITORAMENTO DE OBRAS PRIVADAS DESTINADAS À INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E O ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.213/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Razões de Veto Parcial ao PL L-123/2025: Dispõe sobre a permissão para a prática da Terapia do Riso e Humanização da assistência nos equipamentos públicos de saúde e nas casas de convivência de idosos no Município de Macaé.

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE GLEBA VIRGEM SANTA NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ZELITA MARIA DA SILVA, A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA ELIZIO DIAS CURVELLO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ A “SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ORTODÔNTICO PREVENTIVO E CORRETIVO”, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.390/2017, QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS CABEAMENTOS NAS VIAS AÉREAS E SUBTERRÂNEAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA MAJORAR AS SANÇÕES PECUNIÁRIAS E ESTABELECER A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO PODER EXECUTIVO NA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS CORRETIVAS, COM RESSARCIMENTO OBRIGATÓRIO PELAS EMPRESAS INFRATORAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO À FISIOTERAPIA, À REABILITAÇÃO E AO FORNECIMENTO DE PRÓTESES PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO SR. JOSÉ IRIS DA CONCEIÇÃO SALDANHA.

MOÇÃO DE APLAUSOS a escritora macaense Sra. Thais Pessanha, finalista do Prêmio Jabuti 2025, com o Clube de Literatura Ossos de Pássaro.

INDICA informações sobre quais providências estão sendo tomadas para a regularização do serviço de Correios em Córrego do Ouro, visto só estar funcionando terças e quintas após as 13:00 e qual prazo para o retorno regular de funcionamento.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informações acerca de existência de projetos para implementação de sistemas de monitoramento por câmeras nas escolas da rede municipal do município e Macaé, especialmente para garantir a proteção e segurança do patrimônio público, integridade física e moral de alunos e professores.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o envio de informações detalhadas sobre cronograma e realização de programação esportiva para pessoas com deficiência.

Indica o aumento da oferta ônibus na linha T62 Cehab x Engenho da Praia, principalmente nos horários de pico.

Indica que seja feito o calçamento da Rua Roberta Quintanilha, Vila Arca de Noé, Ciriaca – Glicério.

Indica a realização de convênio com a UENF-RJ para ampliação da oferta de cursos em Macaé.

Indica a realização de chamamento público para disponibilização de baterias portáteis (power bank) em locais e eventos públicos.

Indica a atualização dos sistemas digitais da prefeitura para que se comuniquem em plataforma única, de acordo com as recomendações do governo federal.

Indica que faça valer a Lei do Agente Mirim Lei Municipal 3292/2009, colocando em prática o programa.

Indica que promova o treinamento dos profissionais da educação em cumprimento a Lei Lucas (Lei 13.722 de 2018) sendo necessário a cobertura em todas as escolas.

Indica a manutenção do calçamento da Rua Orbilio de Lima, na Aroeira, bem como estudo de viabilidade técnica para asfaltamento da via.

INDICA que viabilize um estudo para verificar a possibilidade de instalação de um polo do CAP (Colégio de Aplicação), na região serrana da cidade de Macaé.

INDICA a construção de um polo CEMEAES no bairro Ajuda de Baixo.

INDICA a criação de coleta seletiva de restos orgânicos e verdes (material coletados das podas e roçadas) e a implementação de uma estação de compostagem para a produção de adubo orgânico para ser utilizado na jardinagem das vias públicas, praças e hortas escolares.

INDICA a instalação de um polo do Faculdade Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS), na região serrana da cidade de Macaé.

INDICA a realização de manutenção e reforma da piscina da Escola Municipal Elza Ibraim, para que volte a ser utilizada pelos alunos desta unidade de ensino, para fins educacionais e esportivos.

INDICA que promova campanha de consciêntização sobre prevenção de queimaduras e primeiros socorros, direcionadas a diferentes públicos (crianças, adultos, idosos, etc.) veiculadas em mídias tradicionais e digitais.

INDICA a colocação de abrigo de ponto de ônibus na Entrada de Madre Silva nos dois sentidos da Via.

INDICA a colocação de abrigo de ponto de ônibus na RJ 168 na Entrada do Loteamento São José no Horto – Estrada do Morro Grande.

INDICA a Pintura da Ponte de Ferro após a ESF de Córrego do Ouro.

INDICA QUE seja realizado um estudo técnico visando à ampliação do Hemocentro Municipal, com a instalação de um ponto de captação de sangue na região da serra, visando facilitar o acesso da população local à doação voluntária e contribuir para o aumento dos estoques de sangue.

INDICA a realização de estudos para aprimorar o serviço de transporte oferecido aos pacientes que realizam tratamento de diálise fora do domicílio (TFD).

INDICA ampliar a oferta de vagas para tratamento de hemodiálise no município, com a implantação de uma filial do centro de hemodiálise na região Serrana.

Indicar a implantação de um parque temático e Centro de Referência em Educação Inclusiva, inspirado na estrutura da Cidade da Criança, localizada em Campos dos Goytacazes – RJ.

INDICA A INSERÇÃO DE UM PEDIATRA OU DE UM ÔNIBUS PEDIÁTRICO ITINERANTE PARA ATENDER AS CRIANÇAS NAS CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E, POSSIVELMENTE, NOS BAIRROS COM MAIOR DEMANDA DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA A MENORES DE IDADE.

INDICA A NECESSIDADE QUE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PASSEM A FUNCIONAR AOS SÁBADOS

INDICA A NECESSIDADE DA COSNTRUÇÃO DE UM ABRIGO, PARA SE PROTEGER DO SOL E DA CHUVA, EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO FRONTEIRA.

INDICA A NECESSIDADE DA REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA GASTÃO HENRIQUE SACHULLER, LOCALIZADO AO LADO DA FÁBRICA LINCE, EM FRENTE AO BAR DO ALMIRO, NO BOTAFOGO.

INDICA NECESSIDADE DE ADESIVOS NOS ÔNIBUS MUNICIPAL INDICANDO OS PONTOS CEGOS DOS MESMOS, COM A SEGUINTE FRASE "CUIDADO - O MOTORISTA PODE NÃO ESTAR VENDO VOCÊ".

INDICA A NECESSIDADE DE ASFALTAMANTO NA RUA GODOFREDO NASCENTE TINOCO, NOVO BOTAGOFO, PRÓXIMO AO ASSAÍ

INDICA A NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA CELSO TEIXEIRA, NOVO BOTAFOGO, PRÓXIMO AO ASSAÍ

INDICA A NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA JOAQUIM DO AMARAL FILHO, NOVO BOTAFOGO, PRÓXIMO AO ASSAÍ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA NATALINO SALVADOR ANTUNES, SITUADA NO BAIRRO JARDIM FRANCO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ANTÔNIO GERALDO DE MIRANDA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM FRANCO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, estude a viabilidade de criação do Programa Municipal de Teleorientação Médica para População de Risco, voltado ao acompanhamento remoto de pacientes com doenças crônicas, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, tendo como principais ações, o atendimento médico remoto para monitoramento continuo e orientações preventivas, educação em saúde sobre hábitos saudáveis, uso de medicamentos e cuidados domiciliares, sistema de alertas para sinais de agravamento de condições crônicas, parcerias com universidades, instituições de saúde e plataformas digitais para implementação e suporte técnico.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para promover a reforma do ponto de ônibus localizado em frente ao CIEP localizado na Av. Dr. Geraldo Menecucci Oliveira, nº 481, Parque Aeroporto, próximo ao Bar do Coco.

, INDICA que seja feito o asfaltamento de toda a extensão da rua Lauro Pacheco Gonçalves,
(praça de Glicério), localizada no distrito Glicério.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a implantação de Lavanderia Popular no bairro Aeroporto, com a finalidade de oferecer à população em situação de vulnerabilidade social um serviço essencial de apoio à higiene, à saúde e à qualidade de vida.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a implantação de Lavanderia Popular no bairro Córrego do Ouro, na região serrana de Macaé, com a finalidade de oferecer à população em situação de vulnerabilidade social um serviço essencial de apoio à higiene, à saúde e à qualidade de vida.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a implantação de Lavanderia Popular no bairro Sana, na região serrana de Macaé, com a finalidade de oferecer à população em situação de vulnerabilidade social um serviço essencial de apoio à higiene, à saúde e à qualidade de vida.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a implantação de Lavanderia Popular no bairro Bicuda Pequena, na região serrana de Macaé, com a finalidade de oferecer à população em situação de vulnerabilidade social um serviço essencial de apoio à higiene, à saúde e à qualidade de vida.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja realizado estudo para implantação do tênis de mesa nas escolas de rede municipal de ensino como modalidade alternativa para a prática de atividades físicas, com aquisição de mesas, bolas, raquetes e redes adequadas.

Indica que interceda junto à Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE, a fim de promover, com a máxima urgência, a conclusão do serviço iniciado na Rua João Cupertino, nº 50, Centro, onde, após intervenção realizada pela referida concessionária, restou um buraco aberto no logradouro público, vazamento contínuo de água limpa e consequente desperdício de recurso hídrico.

INDICA a pavimentação e instalação de iluminação pública em todas as ruas projetadas no Km 05, Bairro Horto.

INDICA o aterro e um muro de contenção de 01 (uma) cratera entre a Rua sv6 e a Rua Francisco Franco, antiga rua Salvador Paes Soares, e outra cratera um pouco mais adiante que também necessita de aterro e muro de contenção no Bairro Morro de Santana.

Indica que seja realizada a limpeza e desobstrução do bueiro localizado na Rua Joao Cupertino, altura do número 33, os resíduos impedem a passagem da água e comprometem o escoamento pluvial.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam ampliados e fortalecidos o apoio aos estudantes universitários macaenses que estão cursando graduação na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

a instalação de uma placa com a mensagem "sejam bem vindos à bicuda pequena" no local denominado bicuda pequena.

INDICA a instalação de bebedouros na praça Geraldo Bicudo Jardim no bairro Bicuda Pequena.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DETERMINE A IMEDIATA ALOCAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO ADMINISTRATIVO DEDICADO E EM TEMPO INTEGRAL PARA O SETOR DE ÓRTESES E PRÓTESES DO MUNICÍPIO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova instalação de abrigo no ponto de ônibus, localizado na Rua João Alves Jobim Saldanha, próximo ao Condomínio DEL MAR CLUB RESIDENCE, no bairro Novo Cavaleiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova estudos para a instalação de uma calçada, localizada em toda extensão da Rua Dr. Benedito Carlos Ferreira, a beira do Canal Campos x Macaé, bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova estudos para a construção de uma ROTATÓRIA na Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), na entrada da Rua Paulo Gracindo, bairro Bosque Azul.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, determinar a instalação de um abrigo para o ponto de parada de ônibus localizado na Rodovia Amaral Peixoto (em frente ao Bairro Ingazeira – Assentamento Prefeito celso Daniel – nos dois sentidos da rodovia), nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal e em articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, a adesão do Programa Itinerante de Capacitação (PIC) para o fortalecimento das redes de atendimento à pessoas com deficiência, promovido pela Secretaria Estadual de Pessoas com Deficiência do Rio de Janeiro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a realização de estudo para instalação quebra-molas na saída do Monte da Jaqueira, na Estrada do Horto (Mc 81), no Bairro do Horto, próximo à Linha Verde, para aumentar a segurança do trânsito no local.
Justificativa: A medida se faz necessária para contribuir para melhor segurança do trânsito no local.

INDICA que providencie Limpeza e retirada de entulho entre a Av. Lagomar e Rua Maranhão, s/n° terreno de esquina, bairro Engenho da Praia.

INDICA que seja feito o serviço de MANUTENÇÃO de lâmpadas defeituosas do sistema de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, na Rua Rio Grande do Sul, altura do n° 181, bairro Engenho da Praia.

INDICA que seja feito o serviço de MANUTENÇÃO de lâmpadas defeituosas do sistema de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, na Rua Maranhão, altura do n° 332, bairro Engenho da Praia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que realize a instalação de lixeiras em torno do canteiro, localizado na Avenida Antônio Abreu, estrada do Horto (em frente à Câmara Municipal de Vereadores).