Matérias do Expediente (55ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4830/2021, QUE REDENOMINOU COMO RUA ALFREDO RAMOS DE OLIVEIRA, A ANTIGA RUA SÃO JOSÉ, QUE SE INICIA NA ALAMEDA ITAMAR FRANCO ENTRE OS LOTES 05 E 08 DA QUADRA K E N E TERMINANDO NA RUA MANOEL FRANCISCO NUNES ENTRE OS LOTES 01 E 12 DA QUADRA K E N, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A ATUAL RUA JOSIAS AMON OU ANTIGA RUA 85, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO, QUE SE INICIA NA RUA PLÍNIO BARBOSA FERNANDES, COMO RUA IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO DR. PEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. FELLIPE DE FREUTAS FAGUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. CAROLINA SOARES BARBOSA VIEIRA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre o andamento da construção de um parque na entrada do Imburo com área de lazer no espaço público reservado para esse fim, localizado na estrada do Imburo, bairro Ajuda, Macaé/RJ.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a viabilidade de retomada do cadastramento para os camelôs do município de Macaé/RJ.

A Mesa Diretora, por intermédio dos vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais contidas no artigo 9º inciso V c/c com o artigo 138 inciso X, todos do Regimento Interno, REQUER, que seja concedida autorização para o Prefeito ausentar-se do Município na forma do inciso V do artigo 63 c/c art. 88, §3º, todos da Lei Orgânica, conforme ofício nº GP 068/2024 Gabinete do Prefeito e ofício digital de n° 8010/2024 enviados pela Secretaria Municipal da Casa Civil – Chefia de Gabinete, a esta Casa Legislativa.

Justificativa: A Legislação municipal (Lei Orgânica) determina que, compete privativamente à Câmara, autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por qualquer tempo, para o Exterior, sendo tal autorização materializada por Requerimento escrito a ser lido e votado em plenário desta Casa Legislativa. Segue o Requerimento para apreciação.

Sala das Sessões, 08 de outubro de 2024.


NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
PRESIDENTE


GEORGE COUTINHO JARDIM
1º VICE-PRESIDENTE


PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAES
2º VICE-PRESIDENTE


MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE
1º SECRETÁRIO

JOSÉ FRANCO DE MUROS
2º SECRETÁRIO

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura - Interior – Que Viabilize a Podas de Árvores em toda a Extensão da localidade de Serra Escura

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que providencie a Instalação de 2 (dois) Redutores de Velocidade (Quebra Molas), na Estrada do Imburo em Frente à Escola Municipal Professora Maria Agostinho Cipriano, com placas Indicativas de sinalização dos mesmos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura - Serviços Públicos. Que verifique a possibilidade de Recapeamento Asfáltico em toda a extensão da Rua, Lazir de Lima, antiga Rua (B), no Bairro Cabiúnas. Macaé

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal um estudo para a inclusão de fisioterapia na UBS (Unidade Básica de Saúde) situada na Rua Leopoldina Neves Pinheiro, S/N, localizada no bairro Morro Santana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize transformar proporcionalmente algumas Escolas de Educação Infantil de horário parcial para atender de forma integral considerando a necessidade de mães e responsáveis que precisam trabalhar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de um CCI (Centro de Convivência do Idoso) na região serrana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um Centro de Especialidades Terapêuticas com Terapia Ocupacional, Natação, Hidroginástica, Fisioterapia e outras terapias para atender adultos, principalmente pessoas com deficiência (PCD) fora da idade escolar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de redutores de velocidade na Rua Gov. Roberto Silveira, no Centro, visto o grande volume de carros após a inauguração na nova ponte da Barra.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do órgão competente da Administração, que venha ser estudado a possibilidade de criação de programa MORAR FELIZ, vislumbra este programa no auxilio e manutenção dos prédios e casas (na parte estrutural e de sua faixada, na parte visual entre outros aspectos), concedidos através de programas governamentais, tais como minha casa minha vida, parcerias com governo Federal e Estadual entre outros programas de desenvolvimento habitacional, imóveis doados pelo Prefeitura, exemplo dos prédios do Boque Azul.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de placas de sinalização nas orlas das praias de Macaé, alertando sobre os riscos que o asfalto quente pode causar às patas dos animais.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça, com espaço de convivência, arborização e banco em frente ao IFF Campus Macaé, na lateral do semáforo de acesso à Rodovia.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de um ponto de ônibus ao lado da UPA Lagomar, na Av. dos Bandeirantes, sentido terminal Lagomar.

Construção de uma escola de horário integral no bairro Lagomar, da creche ao ensino fundamental

Instalação de postes de iluminação pública do Km3 ao Km 8, na estrada do Horto, no bairro Horto

Construção de uma área de lazer na estrada Aderson Ferreira Filho, no bairro Horto

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam realizados estudos e providências visando à revitalização da área destinada aos camelôs no município de Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, a regularização do abastecimento de água na Rua João Pereira da Silva, localizada na região serrana, Frade.