Parecer - Parecer CSP de 26/11/2025 por Ricardo Salgado (Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 8 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CSP
Data
26/11/2025
Autor
Ricardo Salgado
Ementa
MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 13 E ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº E 026/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral