{"id":31657,"__str__":"Requerimento n\u00ba 177 de 2026","link_detail_backend":"/materia/31657","metadata":{},"numero":177,"ano":2026,"numero_protocolo":690,"data_apresentacao":"2026-03-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,  REQUER \u00e0 Mesa Diretora, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que seja encaminhado expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Maca\u00e9, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal competente, informe e encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o canal do capote:\r\n1. Se existe estudo t\u00e9cnico atualizado acerca da interfer\u00eancia da mar\u00e9 no estu\u00e1rio do Rio Maca\u00e9 sobre o regime hidr\u00e1ulico do Canal do Capote;\r\n2. Se o Canal do Capote est\u00e1 inserido em projeto executivo de macrodrenagem urbana do Munic\u00edpio de Maca\u00e9, indicando, em caso positivo, o est\u00e1gio atual de execu\u00e7\u00e3o ou planejamento;\r\n3. Quais s\u00e3o os impactos operacionais identificados pelo Munic\u00edpio nos per\u00edodos de ocorr\u00eancia simult\u00e2nea de chuvas intensas e mar\u00e9 elevada, bem como quais medidas preventivas e corretivas v\u00eam sendo adotadas;\r\n4. Se h\u00e1 previs\u00e3o de obras de amplia\u00e7\u00e3o, requalifica\u00e7\u00e3o estrutural ou implanta\u00e7\u00e3o de dispositivos adicionais de controle hidr\u00e1ulico no referido canal.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.macae.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/31657/requerimento_1_2026_-_canal_do_capote..pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-08T12:22:39.945213-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[8]}