{"id":24582,"__str__":"Requerimento n\u00ba 215 de 2024","link_detail_backend":"/materia/24582","metadata":{},"numero":215,"ano":2024,"numero_protocolo":1508,"data_apresentacao":"2024-06-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER \u00e0 Mesa Diretora envio de correspond\u00eancia ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, por interm\u00e9dio de seus \u00f3rg\u00e3o competentes, informa\u00e7\u00f5es acerca do piso remunerat\u00f3rio/vencimentos dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, em especial, no que trata a Emenda Constitucional 120/2022 e Lei Complementar 314/2023 em que, na Emenda Constitucional 120/2022 fixou-se o vencimento dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e dos agentes de combate \u00e0s endemias n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos, j\u00e1 na Lei Complementar 314/2023, foi fixado, \u00e0 \u00e9poca, o vencimento base inicial destes servidores em R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais). Sob esta \u00f3tica, indaga-se:\r\n\r\n1 - Por qual motivo, servidores destas categorias est\u00e3o com seu vencimento base abaixo de R$ 2.424,00 (dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais)?\r\n\r\n2 -  O vencimento base inicial desses servidores foi aplicado na tabela de progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de todos os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade?\r\n\r\n3 - Se a resposta anterior for negativa, favor justificar.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.macae.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/24582/requerimento_058_2024_-_informacoes_sobre_piso_salarial_agentes_de_combate_a_endemias.docx","data_ultima_atualizacao":"2024-09-23T10:45:30.870899-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[8]}