{"id":14163,"__str__":"Requerimento n\u00ba 362 de 2021","link_detail_backend":"/materia/14163","metadata":{},"numero":362,"ano":2021,"numero_protocolo":2205,"data_apresentacao":"2021-06-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER \u00e0 Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspond\u00eancia ao Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Maca\u00e9, INFORME:\r\n1 \u2013 Quais os recursos (esp\u00e9cies, nomenclatura e hist\u00f3rico de valores) de TRANSFER\u00caNCIAS VOLUNT\u00c1RIAS do Governo Federal foram repassados ao Munic\u00edpio de Maca\u00e9 nos \u00faltimos 5 anos;\r\n2 \u2013 Quais acordos, contratos, conv\u00eanios ou ajustes, empr\u00e9stimos, financiamentos, avais e subven\u00e7\u00f5es em geral de \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o foram celebrados nos \u00faltimos 5 anos e foram revertidos em repasses ao munic\u00edpio. Se existem, quais os valores discriminadamente;\r\n3 \u2013 Se houve empr\u00e9stimos e financiamentos por institui\u00e7\u00f5es financeiras federais ao Munic\u00edpio de Maca\u00e9 no mesmo per\u00edodo. Se positivo, discriminar contratos, valores e situa\u00e7\u00e3o dos mesmos;\r\n4 \u2013 Quais desses recursos tinham utiliza\u00e7\u00e3o vinculada espec\u00edfica e seus valores no mesmo per\u00edodo;\r\n5 \u2013 Os recursos descritos no item \u201c1\u201d corresponderam a que valores percentuais nos or\u00e7amentos do munic\u00edpio, ano a ano, no quinqu\u00eanio em quest\u00e3o;","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.macae.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/14163/18_requerimento_transferencias_voluntarias_gov_federal.doc","data_ultima_atualizacao":"2021-07-14T14:38:31.372607-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":9,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[83,82,90]}