{"id":25210,"__str__":"Parecer - Parecer CFO de 20/06/2024 por Relator Edson Chiquini","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/25210","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Edson Chiquini da Silva",["2024-06-20T16:25:02-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"nome":"Parecer CFO","data":"2024-06-20","autor":"Relator Edson Chiquini","ementa":"Nos termos do artigo 27 do Regimento Interno, compete \u00e0 COMISS\u00c3O PERMANENTE DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO, PLANEJAMENTO E TRIBUTA\u00c7\u00c3O dar parecer fundamentado sobre as proposi\u00e7\u00f5es elencadas nos incisos \u201cI\u201d a \u201cIV\u201d do artigo supramencionado. Examinando o projeto, consideramos, no que compete examinar, o que segue.","indexacao":"PARECER DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO, PLANEJAMENTO E TRIBUTA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO-145/2024\r\n\r\n\r\nNos termos do artigo 27 do Regimento Interno, compete \u00e0 COMISS\u00c3O PERMANENTE DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO, PLANEJAMENTO E TRIBUTA\u00c7\u00c3O dar parecer fundamentado sobre as proposi\u00e7\u00f5es elencadas nos incisos \u201cI\u201d a \u201cIV\u201d do artigo supramencionado. Examinando o projeto, consideramos, no que compete examinar, o que segue.\r\nO projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 145/2024, de iniciativa do Excelent\u00edssimo Sr. Vereador Jos\u00e9 Prestes, disp\u00f5e sobre a outorga de T\u00edtulo de Cidadania Macaense ao Sr. Jonis Luiz Campos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nEis o breve relat\u00f3rio, passo opinar.\r\nA propositura sob an\u00e1lise atende a todos os requisitos previstos nos Art. 59, inciso XVIII (compet\u00eancia), Art. 59, inciso XVIII, al\u00ednea \u201cd\u201d (requisitos para concess\u00e3o), Art. 113, inciso III (modalidade) e \u00a72\u00ba do mesmo artigo (reda\u00e7\u00e3o), Art. 165, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa para concess\u00e3o de honrarias.\r\nPortanto, \u00e0 luz das raz\u00f5es expostas, manifesto o meu PARECER FAVOR\u00c1VEL \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo.\r\n\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, 20 de junho de 2024.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n___________________________\r\n                                                            Edson Chiquini\r\nRelator\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVereador\tMembros\tVoto do Parecer\tAssinatura\r\nRond Maca\u00e9\tPresidente\t(      ) de acordo (      ) contr\u00e1rio\t\r\nAmaro Luiz\tTitular\t(      ) de acordo (      ) contr\u00e1rio\t\r\nPaulo Paes\tSuplente\t(      ) de acordo (      ) contr\u00e1rio\t\r\nParecer: (     ) Aprovado  (     ) Rejeitado","arquivo":"http://sapl.macae.rj.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/25210/parecer_pdl145.2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-20T16:26:11.574313-03:00","materia":24681,"tipo":7}