{"id":25052,"__str__":"Parecer - Parecer CFO de 18/06/2024 por VEREADOR EDSON CHIQUINI","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/25052","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Edson Chiquini da Silva",["2024-06-05T11:33:51-03:00","ICP-Brasil"]]]}}},"nome":"Parecer CFO","data":"2024-06-18","autor":"VEREADOR EDSON CHIQUINI","ementa":"Nos termos do artigo 27 do Regimento Interno, compete \u00e0 COMISS\u00c3O PERMANENTE DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO, PLANEJAMENTO E TRIBUTA\u00c7\u00c3O dar parecer fundamentado sobre as proposi\u00e7\u00f5es elencadas nos incisos \u201cI\u201d a \u201cIV\u201d do artigo supramencionado. Examinando o projeto, consideramos, no que compete examinar, o que segue.","indexacao":"PARECER DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO, PLANEJAMENTO E TRIBUTA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO-117/2024\r\n\r\n\r\nNos termos do artigo 27 do Regimento Interno, compete \u00e0 COMISS\u00c3O PERMANENTE DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO, PLANEJAMENTO E TRIBUTA\u00c7\u00c3O dar parecer fundamentado sobre as proposi\u00e7\u00f5es elencadas nos incisos \u201cI\u201d a \u201cIV\u201d do artigo supramencionado. Examinando o projeto, consideramos, no que compete examinar, o que segue.\r\nO projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 117/2024, de iniciativa do Excelent\u00edssimo Sr. Vereador George Jardim, disp\u00f5e sobre a outorga de Cidad\u00e3 Macaense a Sra. Elisabeth Matilda Oliveira Williams e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nEis o breve relat\u00f3rio, passo opinar.\r\nA propositura sob an\u00e1lise atende a todos os requisitos previstos nos Art. 59, inciso XVIII (compet\u00eancia), Art. 59, inciso XVIII, al\u00ednea \u201cd\u201d (requisitos para concess\u00e3o), Art. 113, inciso III (modalidade) e \u00a72\u00ba do mesmo artigo (reda\u00e7\u00e3o), Art. 165, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa para concess\u00e3o de honrarias.\r\nPortanto, \u00e0 luz das raz\u00f5es expostas, manifesto o meu PARECER FAVOR\u00c1VEL \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo.\r\n\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, 05 de junho de 2024.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n___________________________\r\n                                                            Edson Chiquini\r\nRelator\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVereador\tMembros\tVoto do Parecer\tAssinatura\r\nRond Maca\u00e9\tPresidente\t(      ) de acordo (      ) contr\u00e1rio\t\r\nAmaro Luiz\tTitular\t(      ) de acordo (      ) contr\u00e1rio\t\r\nPaulo Paes\tSuplente\t(      ) de acordo (      ) contr\u00e1rio\t\r\nParecer: (     ) Aprovado  (     ) Rejeitado","arquivo":"http://sapl.macae.rj.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/25052/parecer_pdl117.2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-06-18T14:41:54.143077-03:00","materia":24499,"tipo":7}